Termos de Uso
Última atualização: 13 de abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta no WebLaudos, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Descrição do Serviço
O WebLaudos é uma plataforma online destinada a profissionais de saúde mental — psicólogos, psicopedagogos, neuropsicólogos, fonoaudiólogos e outros — para emissão de laudos clínicos, aplicação de questionários padronizados, anamnese e plano terapêutico.
3. Responsabilidade Profissional
O conteúdo técnico-científico dos laudos, anamneses e planos terapêuticos é de exclusiva responsabilidade do profissional usuário. O WebLaudos fornece apenas a infraestrutura tecnológica, modelos e cálculos (Z-Score, percentis), mas não realiza diagnóstico clínico.
O usuário declara possuir registro ativo em seu respectivo conselho de classe (CRP, CRFa, ABPp ou equivalente) e assume integralmente a responsabilidade ética e legal pelos laudos emitidos, em conformidade com a Resolução CFP 06/2019 e legislação profissional aplicável.
4. Planos e Pagamento
Os planos contratados têm duração de 12 (doze) meses a partir da data de ativação. Valores, descrições e renovação estão disponíveis na página Planos.
- Não há fidelidade ou multa por cancelamento.
- Em caso de cancelamento, o acesso é mantido até o fim do período pago.
- Valores pagos não são reembolsáveis (ressalvadas as hipóteses do CDC Art. 49 — arrependimento em até 7 dias).
5. Conta do Usuário
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado pelos canais de suporte.
6. Propriedade Intelectual
A marca WebLaudos, o software, os modelos de laudo, as tabelas normativas e a identidade visual são de propriedade exclusiva do WebLaudos. Os dados clínicos inseridos pelo usuário (pacientes, laudos, anamneses) permanecem de titularidade do profissional e/ou do paciente, conforme a LGPD.
7. Uso Aceitável
É vedado utilizar o WebLaudos para:
- Fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ética profissional;
- Tentativas de acesso não autorizado a contas ou dados de terceiros;
- Compartilhamento de credenciais com terceiros não autorizados;
- Engenharia reversa, cópia, modificação ou redistribuição do software.
8. Limitação de Responsabilidade
O WebLaudos é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Faremos o melhor esforço para manter uptime elevado e backups periódicos. Não nos responsabilizamos por decisões clínicas baseadas nos resultados gerados pela plataforma.
9. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável. Antes do encerramento, será dado aviso prévio de 30 dias (salvo violações graves) e possibilidade de exportação dos dados.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos ocasionalmente. Alterações materiais serão notificadas por e-mail com ao menos 15 dias de antecedência.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede do WebLaudos para dirimir quaisquer disputas.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato em contato@weblaudos.com.br.
Veja também: Política de Privacidade · LGPD